1983

Ementa: Estabelece os quadros A e B de Funcionários internos estatutários da Prefeitura Municipal de Divino

Ementa: Autoriza assinatura de contrato com a telefônica de Caratinga

Ementa: Modifica denominações de ruas públicas

Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, para execução do Projeto "Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal"

Ementa: Autoriza promover ação judicial para desapropriação de Pleno Domínio de Imóvel que menciona

Ementa: Concede auxílio social

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial

Ementa: Autoriza recebimento sem multa de impostos e taxas municipais

Ementa: Homologa Termo de Convênio celebrado entre a Carpe e o município de Divino

Ementa: Autoriza promover ação judicial para desapropriação de Pleno Domínio de imóvel que menciona, declarado de utilidade pública e situado no município de Divino

Ementa: Dispõe sobre denominação de Ruas Públicas no Bairro da Boa Vontade nesta cidade de Divino

Ementa: Dá a denominação de Bairro da Boa Vontade ao loteamento ligado ao Bairro Givisiez nesta cidade de Divino.

Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Pública

Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano à Loja Maçônica "Mestres do Divino" deste município de Divino

Ementa: Estabelece novo valor da função gratificada de um operador de equipamentos do Sistema de retransmissão de televisão