Leis Municipais
Ementa: Dá denominação a rua pública no Bairro Givisiez
Ementa: Autoriza o Chege do Executivo a assinar Convênios com a Secretaria de Estado da Educação
Ementa: Fixa três feriados religiosos, um feriado civil
Ementa: Dá denominação a rua pública no Bairro Givisiez
Ementa: Concede reajuste de vencimentos dos funcionários da Prefeitura de Divino
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Divino
Ementa: Dispõe sobre pensão concedida pela Prefeitura Municipal de Divino
Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra, um caminhão diesel marca Chevrolet
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