Leis Municipais
1980
Ementa: autoriza a abertura de crédito adicional especial |
Ementa: Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais
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Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios, em geral, com repartições públicas e autarquias Federais, Estaduais ou Muncipais
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Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Divino.
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Ementa: Concede isenção fiscal ao serviço funerário Santa Terezinha
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Ementa: Concede título de Cidadão Honorário de Divino ao Sr. Geraldo Vaz de Melo Barbosa
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Ementa: Dispõe sobre aposentadoria integral de professora municipal
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Ementa: Aprova termo de doação de imóveis ao ao Quartel do Destacamento policial de Divino/MG |
Ementa: Autoriza a aquisição de terreno para doação à Companhia de Saneamento de Minas Gerais- Copasa
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Ementa: Autoriza a aquisição de terrenos para doação a Companhia de Saneamento de Minas Gerais -Copasa/MG |
Ementa: Iguala valores as pensões concedidas pelo Município de Divino |