Leis Municipais
1978
Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo regime de legislação trabalhista |
Ementa: Dá nova redação à Lei n° 717, de 07 de dezembro de 1976 |
Ementa: Autoriza reajustamento de vencimentos do fiscal da cidade |
Ementa: Autoriza venda em concorrência pública de uma kombi marca volkswagem adaptada para ambulância, usada e em mau estado de conservação
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Ementa: Descaracteriza destinação especial de uma Kombi usada, marca voldswagem adaptada para ambulância.
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Ementa: Aprova termo de convênio para execução do Projeto Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal
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