Leis Municipais
Ementa: Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, COPASA-MG.
Ementa: Autoriza celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Divino e a Fundação Educacional e de Assistência Psiquiátrica e contém outras disposições
Ementa: Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais
Ementa: Descaracteriza destinação especial de área de território de propriedade do Município
Ementa: Modifica Denominação de Praça Pública
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua Pública
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Pública (Rua Luiz Lourenço de Lima)
Ementa: Concede auxílio à Associação de Rádio e TV Divinense, e dá outras providências
Ementa: Institui o Plano Rodoviário do Município
Ementa: Aprova a minuta do Plano Rodoviário do Município
Ementa: Autoriza o município a executar o Projeto que integra o Plano Rodoviário do Município
Ementa: Autoriza realização de obras e serviços e aquisições de acordo com o Plano Plurianual de investimentos para os exercícios de 1978, 1979 e 1980, e dá outras providências
Ementa: Autoriza aplicação de capital em investimentos nos exercícios de 1978. 4979 e 1980 e contém outras providências
Ementa: Autoriza concessão de Subvenções e Auxílios
Ementa: Autoriza construção de prédio para funcionamento de Quartel de Sub-Destacamento Policial do Distrito de Orizânia
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