Ementa: Reajusta vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Divino
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Ementa: Autoriza assinatura de contrato para construção do matadouro municipal
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Ementa: Dispõe sobre hasteamento da Bandeira Nacional em funeral neste Município
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Ementa: Dispõe sobre denominação de ruas públicas no povoado dos Viletes
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Ementa: Dispõe sobre a contagem de tempo de atividade privada para efeito de aposentadoria no Serviço Público Municipal
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Ementa: Autoriza aplicação de recursos financeiros com estabelecimentos oficiais de crédito
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Ementa: Dispõe sobre denominação de rua pública
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Ementa: Autoriza recebimento sem multa de impostos e taxas municipais
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Ementa: Concede subvenções ao Hospital Divinense de Divino
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Ementa: Altera a redação da letra a intem II do art. 171, capítulo II do Código de Posturas Municipais de Divino
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Ementa: Estabelece os quadros A e B de Funcionários internos estatutários da Prefeitura Municipal de Divino
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Ementa: Autoriza assinatura de contrato com a telefônica de Caratinga
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Ementa: Modifica denominações de ruas públicas
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Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, para execução do Projeto "Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal" |
Ementa: Autoriza promover ação judicial para desapropriação de Pleno Domínio de Imóvel que menciona
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