Ementa: Autoriza doação ao Estado de Minas Gerais, de uma casa
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Ementa: Autoriza a isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza para as atividades que menciona |
Ementa: Autoriza a filiação do município de Divino na Associação dos municípios da Microrregião Vertene Ocidental do Caparaó e contém outras providências
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Ementa: Aprova contrato de prestação de serviços celebrado entre o DER-MG
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Ementa: Dá a denominação de Rua José Fulgêncio de Souza a rua Ligando as Ruas Campo do União e Goitacases
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Ementa: Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar com o Estado de Minas Gerais
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Ementa: Dispõe sobre a inscrição de funcionários e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
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Ementa: Autoriza Cessão de Prédio Escolar ao Estado de Minas Gerais
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Ementa: Dá denominação a Rua pública
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Ementa: Autoriza instituir a Fundação Cultural Maria Amélia dos santos de Divino
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Ementa: Institui a Associação Beneficente Dr. Nelson Meireles
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Ementa: Reajuste de Vencimentos
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Ementa: Aposenta professora municipal por invalidez permanente
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Ementa: Aposenta servidor municipal por invalidez permanente
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Ementa: Fixa o valor de remuneração da função gratificada de um operador de equipamentos do sistema de retransmissão de Televisão
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