Leis Municipais
Ementa: Concede Pensão á viúva de servidor municipal falecido e dá outras providências
Ementa: Contém o Estatuto do Pessoal do magistério municipal de Divino
Ementa: Dá denominação de escola Municipal Antônio Gonçalves Chaves à Escola dos Carolas
Ementa: Dá a denominação de Bairro Soraya ao loteamento urbano de propriedade de Welson de Souza Viana e contém outras disposições
Ementa: Aposenta servidor municipal por invalidez permanente
Ementa: Concede aposentadoria por invalidez permanente
Ementa: Dá denominação à Rua Pública no perímetro urbano da cidade
Ementa: Autoriza o Município de Divino a contribuir com 03% para AMOC
Ementa: Concede pensão à esposa de operário Municipal Falecido
Ementa: Reajusta vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Divino
Ementa: Autoriza Erigir um monumento alusivo a Bíblia
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Divino a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.
Ementa: Concede contribuição financeira destinada a ordem dos advogados do Brasil
Ementa: Declara de utilidade pública a APPAID
Ementa: Autoriza contratação de casa destinada a residência do promotor de justiça da comarca de Divino
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