2023

Ementa: Ratifica, na forma do art. 12 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Divino.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores e Produtoras Rurais de Divino e Orizânia-MG.

Ementa: Dá nova redação ao art. 19 e para suas disposições da Lei Mun. 2.119/2023 de 06/04/2023, que dispõe sobre o Sistema de Assistência Social, para redefinir o seu conselho.

Ementa: Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Divino para o exercício de 2024.

Ementa: Autoriza o Município a proceder ao repasse de valores transferidos pela União Federal pela Portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023 e Portaria GM/MS 1.355 de 27 de setembro de 2023, a título de parcela complementar para a remuneração dos profissionais de enfermagem, até os valores fixados pela Lei Federal 14. 434/2022, referentes aos meses de maio a agosto e setembro de 2023, e eventuais repasses futuros.

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DENOMINADO DE VARGEM GRANDE DO DIVINO. DÁ REDAÇÃO À DESCRIÇÃO DAS NOVAS CONFRONTAÇÕES DO DISTRITO-SEDE DE DIVINO E DO DISTRITO DE BOM JESUS DO DIVINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER "DOE ESPERANÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos de capital decorrentes da alienação de bens, integrantes do patrimônio público, e dá outras providências.

Ementa: Dá denominação à Casa Lar do Município de Divino, que especifica, e dá outras providências.

Ementa: AUTORIZA E REGULAMENTA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO (MG) E SUA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS, COM A DISPENSA DA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES NA FORMA EM QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO MORTUÁRIO (SALÃO FUNEBRE SEBASTIÃO RUFINO), QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA (PRAÇA ZIBA ALVES DE ASSIS), QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À CAPELA VELÓRIO MUNICIPAL (MARIA AMÉLIA TRANIN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.