Leis Complementares

Ementa: Lei Complementar 42, de 16 de setembro de 2016

Ementa: Altera a tabela ll do anexo lll da Lei Complementar nº 34, de 19 de dezembro de 2014

Ementa: Altera anexos da Lei Complementar nº 29, de 06 de março de 2014, no que especifica

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 13 de setembro de 2014, e dá outras providências.

Ementa: Altera o anexos da lei Complementar nº 30, de 06 de março de 2014, no que especifica

Ementa: Altera a tabela ll do anexo lll da Lei Complementar nº 34, de 19 de dezembro de 2014

Ementa: Altera redação dos parágrafos 4º e 7º e 10º do artigo 17-A da Lei Complementar Nº 412/016

Ementa: Altera o artigo 7º da Lei Complementar nº 36, de 10 de Agosto de 2015 e dá outras providências

Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 6º do artigo 13, da lei complementar 13/2007; E acrescenta o parágrafo 7º ao 13/2007. E, dá nova redação ao parágrafo 4º do artigo 17, e, acrescenta os parágrafos 5 e 6.

Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 6º do artigo 13, da lei complementar 13/2007; E acrescenta o parágrafo 7º ao 13/2007. E, dá nova redação ao parágrafo 4º do artigo 17, e, acrescenta os parágrafos 5 e 6

Ementa: Dispõe sobre a redução temporária nas taxas de emissão de alvarás e sobre o IPTU

Ementa: Dispõe sobre a redução temporária nas taxas de emissão de alvarás e sobre o IPTU

Ementa: Dá nova redação ao §1º do art. 32 da Lei Complementar Nº 013-2007

Ementa: Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar Nº 014/2007

Ementa: Dá nova redaão ao parágrafo 4º da Lei Complementar Nº 041/2016