Leis Complementares

Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 92, da Lei Complementar nº 13, de 12 de março de 2008, e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Divino com o regime próprio de previdência dos seus Servidores Municipais, e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Executivo Municipal de Divino e dá outras providências

Ementa: Institui o Plano de Cargos,Carreiras e vencimentos do Magistério e demais Servidores do quadro Setorial da Educação do Executivo Municipal de Divino

Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos ocupantes de cargos ou funções públicas junto ao Programa de Saúde da Família ( PSF ), junto ao Centro de Referência da Assistência Social.

Ementa: Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 43, da Lei Complementar nº 13, de 29 de janeiro de 2007, e dá outras providências

Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - no Município de Divino, estado de Minas gerais, e dá outras providências

Ementa: Institui o Código Tributário do município de Divino

Ementa: Altera o art. 5°, da Lei Complementar n° 33/2014, que instituiu o REFIS do Município de Divino, estabelece novo prazo de requerimento e opção e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre as funções públicas de agente comunitário de saúde do PSF e Agente de combate a endemias, no âmbito da administração direta do Município de Divino

Ementa: Altera os anexos II, III e IV da Lei Municipal nº 029, de 06 de março de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos do Executivo

Ementa: Altera redação dos itens ''10.04'', ''17.07'', ''19.01'', ''21.01'', pertencentes a '' Tabela I'' do "Anexo ll", da lei Complementar n° 34/2014

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 7° da lei Complementar Municipal n° 36/2015, que dispõe sobre as funções públicas de Agente Comunitário de Saúde do PSF

Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.902/2015, que dispõe sobre a jornada semanal de trabalho do Médico da estratégia de saúde da família e dá outras providências

Ementa: Altera a redação do parágrafo 3º do art.12, com redação dada pelo art.1º da Lei Complementar nº 18/2008, e acrescenta o art.17-A, à Lei Complementar Municipal nº 013/2007