Leis Complementares
Ementa: Dá nova redação ao art. 85 da LC Nº 520/1970
|
Ementa: Dispõe sobre a cobrança dos débitos inscritos na dívida ativa
|
Ementa: Dá nova redação aos artigos 12, 13 e 17 da lei complementar nº 13/2007, e dá outras providências
|
Ementa: Dá nova redação aos artigos 30,31 e 32 da lei Complementar n° 06/2006, e dá outras providências
|
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, agentes políticos e pessoal contratado do poder Executivo, bem como dos proventos de aposentadorias
|
Ementa: Dá nova redação aos anexos II, III e VIII, e aos artigos 20, 21, 81 e 82 da Lei Complementar n° 008 |
Ementa: Concede anistia em caráter geral de penalidades relativas aos tributos municipais
|
Ementa: Reajusta o piso salarial para os professores do magistério
|
Ementa: Acrescenta inciso que especifica ao Artigo 85 da Lei Complementar nº 014, de 13 de setembro de 2007
|
Ementa: Fixa o piso do Magistério Municipal para o exercício de 2013, e dá outras providências
|
Ementa: Autoriza o parcelamento de débitos do município junto ao instituto nacional do seguro social e dá outras providências
|
Ementa: Institui o serviço Municipal de Vigilância em Saúde e dá outras providências Complementares da espécie
|
Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 92, da Lei Complementar nº 13, de 12 de março de 2008, e dá outras providências
|
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Divino com o regime próprio de previdência dos seus Servidores Municipais, e dá outras providências
|
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Executivo Municipal de Divino e dá outras providências
|