2023

Ementa: "Cria cargos de monitor de transporte escolar com 10 (dez) vagas na estrutura da Lei Complementar 30/2014 de 06 de março de 2014, com as atribuições e conforme a seguir."

Ementa: Dá nova redação a disposições da Lei Complementar n° 30, de 6 de março de 2014 - PCCV da educação

Ementa: Institui dispositivos na Lei Complementar n° 14, de 13 de setembro de 2007, referente à obstrução de vias

Ementa: Dispõe sobre o cumprimento da jornada semanal do Médico Especialista, que é discriminada no anexo IV da Lei Compl 29 / 2014

Ementa: Altera o parágrafo único do art. 123 da Lei Compl. 07/2006 e também o ART. 56 da Lei Compl. 29/2014

Ementa: Faz alterações e acréscimos de itens na tabela I do Anexo II da Lei Complementar n° 34 / 2014