2015

Ementa: Altera o art. 5°, da Lei Complementar n° 33/2014, que instituiu o REFIS do Município de Divino, estabelece novo prazo de requerimento e opção e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre as funções públicas de agente comunitário de saúde do PSF e Agente de combate a endemias, no âmbito da administração direta do Município de Divino

Ementa: Altera os anexos II, III e IV da Lei Municipal nº 029, de 06 de março de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos do Executivo

Ementa: Altera redação dos itens ''10.04'', ''17.07'', ''19.01'', ''21.01'', pertencentes a '' Tabela I'' do "Anexo ll", da lei Complementar n° 34/2014