2018

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Divino.

Ementa: Altera a tabela ll do anexo lll da Lei Complementar nº 34, de 19 de dezembro de 2014

Ementa: Altera anexos da Lei Complementar nº 29, de 06 de março de 2014, no que especifica

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 13 de setembro de 2014, e dá outras providências.

Ementa: Altera o anexos da lei Complementar nº 30, de 06 de março de 2014, no que especifica

Ementa: Altera a tabela ll do anexo lll da Lei Complementar nº 34, de 19 de dezembro de 2014

Ementa: Altera redação dos parágrafos 4º e 7º e 10º do artigo 17-A da Lei Complementar Nº 412/016