2021

Ementa: Dispõe sobre a redução temporária nas taxas de emissão de alvarás e sobre o IPTU

Ementa: Dá nova redação ao §1º do art. 32 da Lei Complementar Nº 013-2007

Ementa: Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar Nº 014/2007

Ementa: Dá nova redaão ao parágrafo 4º da Lei Complementar Nº 041/2016

Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar Nº 014/2007

Ementa: Inclui o item 14.14 de serviço e alíquota para o ISSQN na tabela I do Anexo II da Lei Complementar Nº 034/2014.

Ementa: Inclui os Incs. XII e XIII no art. 75 da Lei Complementar Nº 007-2006 e Altera o Art. 52 da Lei Complementar Nº 030-2014

Ementa: Dispõe sobre a redução temporária nas taxas de emissão de alvarás e sobre o IPTU