Projeto de Lei
Nº Processo : 191/2023 | Nº Protocolo: 043/2023 | Situação: Aprovado |
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE DIVINO. | ||
Nº Processo : 190/2023 | Nº Protocolo: 042/2023 | Situação: Aprovado |
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DE DIVINO E ORIZÂNIA-MG. | ||
Nº Processo : 178/2023 | Nº Protocolo: 215/2023 | Situação: Aprovado |
Ementa: Dá nova redação ao art. 19 e para suas disposições da Lei Mun. 2.129/2023 de 06/04/2023, que dispõe sobre o Sistema de Assistência Social, para redefinir o seu conselho. | ||
Nº Processo : 185/2023 | Nº Protocolo: 226/2023 | Situação: Aprovado |
Ementa: Autoriza o Município a proceder ao repasse de valores transferidos pela União Federal pela Portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023 e Portaria GM/MS 1.355 de 27 de setembro de 2023, a título de parcela complementar para a remuneração dos profissionais de enfermagem, até os valores fixados pela Lei Federal 14. 434/2022, referentes aos meses de maio a agosto e setembro de 2023, e eventuais repasses futuros. | ||
Nº Processo : 171/2023 | Nº Protocolo: 213/2023 | Situação: Aprovado |
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial. | ||
Nº Processo : 170/2023 | Nº Protocolo: 212/2023 | Situação: Aprovado |
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. | ||
Nº Processo : 169/2023 | Nº Protocolo: 211/2023 | Situação: Tramitando |
Ementa: Estabelece proposta Orçamentária estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Divino para o exercício de 2024. | ||
Nº Processo : 168/2023 | Nº Protocolo: 210/2023 | Situação: Aprovado |
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao Orçamento Anual de 2023 e dá outras providências. | ||
Nº Processo : 153-2023 | Nº Protocolo: 194-2023 | Situação: Aprovado |
Ementa: Dispõe sobre a criação do Distrito denominado de Vargem Grande do Divino. Dá redação à descrição das novas confrontações do Distrito-Sede de Divino e do Distrito de Bom Jesus do Divino, e dá outras providências. | ||
Nº Processo : 152-2023 | Nº Protocolo: 194-2023 | Situação: Tramitando |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos de capital decorrentes da alienação de bens, integrantes do patrimônio público, e dá outras providências. | ||
Nº Processo : 150-2023 | Nº Protocolo: 191-2023 | Situação: Aprovado |
Ementa: Dispõe sobre o programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer "Doe esperança", e dá outras providências. | ||
Nº Processo : 147/2023 | Nº Protocolo: 172/2023 | Situação: Aprovado |
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À CASA LAR DO MUNICÍPIO DE DIVINO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Nº Processo : 121/2023 | Nº Protocolo: 170/2023 | Situação: Rejeitado |
Ementa: DISPÕE SOBRE EMISSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE CARTEIRA ESTUDANTIL PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DE DIVINO-MG. | ||
Nº Processo : 113-2023 | Nº Protocolo: 161-2023 | Situação: Aprovado |
Ementa: AUTORIZA E REGULAMENTA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO (MG) E SUA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS, COMA A DISPENSA DA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES NA FORMA EM QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Nº Processo : 112/2023 | Nº Protocolo: 160/2023 | Situação: Aprovado |
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||